ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 16.03.1988.

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Primeira Sessão Extraordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Ennio Terra, Flávio Coulon, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Jorge Goularte, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Sant’Ana, Pedro Ruas, Raul Casa e Teresinha Irigaray. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/88 e o Projeto de Lei do Executivo nº 09/88. Ainda, foi aprovado Requerimento do Ver. Pedro Ruas, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 09/88 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Urbanização, Transportes e Habitação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidentes e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à discussão da

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

2ª SESSÃO

PROC. 0420/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 11/88, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 0411/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 09/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

Submetemos ao Plenário requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas, solicitando seja o PLE nº 09/88, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências, considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Urbanização, Transportes e Habitação.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 17h27min.)

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